Esta política de privacidade explica aos nossos usuários todas as formas e meios que protegemos e tratamos os dados coletados em nosso website e serviços. Nós levamos estritamente a sério a proteção de dados pessoais coletados e armazenados, e neste documento, vamos mostrar detalhadamente as diretrizes a fim de manter os mais elevados padrões de transparências, integridade, legalidade e ética adotados durante a execução de suas atividades, elevando, assim, o nível de confiança e privacidade com os usuários, pais e/ou responsáveis legais, em conformidade aos princípios norteadores do direito, e nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR - UE).
Por isso é importante que o usuário leia atentamente esta Política de Privacidade, bem como, os Termos de Condições disponíveis em nosso website.
Em suma, nesta política o usuário e seu responsável legal que adquirir o serviço digital terão acesso às informações e regras gerais sobre a utilização e funcionalidades dele decorrente. Esta Política de Privacidade será periodicamente revisada, a fim de garantir que esteja sempre atualizada e em conformidade com a legislação brasileira.
Os serviços da solução de aprendizagem Money Teen, disponível em nossa página na web, www.moneyteen.com.br, é da propriedade da Geração Investimentos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.249.623/0001-11, empresa com sede na Rua Turmalina, 28, Jardim Paulista, Atibaia, São Paulo - SP, doravante denominada “Controlador”, criado com objetivo em ensinar Educação Financeira para crianças e adolescentes do 5º ano do Ensino Fundamental I ao 9º ano do Fundamental II, de maneira lúdica, proporcionando aos usuários uma experiência educacional imersiva e dinâmica. Assim, os tratamentos que regem esta política, visa proteger sempre o melhor interesse da criança e do adolescente, a fim de assegurar a garantia dos seus direitos e a sua dignidade, motivo pelo qual, é imprescindível o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, sendo obrigatório para adquirir os serviço e propiciar o tratamento de dados, nos termos desta política e em consonância a legislação vigente.
O Controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais fornecidos no momento de aceite do presente Termo, visando assegurar que todos os visitantes, usuários e responsáveis compreendam as diretrizes da presente política devendo seguir e cumprir as orientações expostas, reportando quaisquer dúvidas, alegações ou denúncias para nossos contatos.
O Controlador segue as melhores práticas de governança corporativa, respeitando o sigilo das denúncias, preservando a confidencialidade das informações, sendo vedada qualquer forma de retaliação ou intimidação contra qualquer pessoa que tiver feito denúncia de boa-fé. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a presente política, sobre os dados pessoais que tratamos, reclamações ou denúncias, entre em contato com nosso Setor de Compliance, nos canais:
Email: suporte@moneyteen.com.br
Telefones: (11) 95581-8497 / (11) 2427-9282
O usuário e seu responsável legal dão o seu consentimento por meio do cadastro a ser realizado em nosso website, www.moneyteen.com.br, para que os dados pessoais coletados possam ser utilizados com a finalidade descrita no presente documento, em consonância ao disposto no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados. O Responsável legal deverá indicar seu e-mail no campo indicado no cadastro, para receber uma notificação e ativar o consentimento.
É a partir do consentimento que tratamos os dados pessoais dos usuários, ressaltando que o consentimento é a manifestação livre informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza o Controlador a tratar respectivos dados, evidenciando o compromisso de transparência e de boa-fé.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, o usuário e/ou responsável legal será informado previamente. Assim, em consonância a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais fornecidos pelos usuários, pais e/ou responsáveis legais só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. Caso o usuário tenha mais de 18 anos e com capacidade civil plena, desnecessária a autorização do representante legal.
Ao consentir e concordar com o presente documento, o usuário (criança, considerada pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, nos termos do ECA) com consentimento do seu responsável legal, bem como, aos usuários maiores de 18 anos, concordam totalmente com a coleta e tratamento dos dados essenciais, para melhor entrega e funcionalidade do produto disponível, a seguir discriminados:
1 - Nome completo
2 - Número do RG e CPF
3 - Data de nascimento
4 - Endereço residencial
5 - Endereço eletrônico
6 - Número de Telefone
7 -Idade
8 - Usuário e senha de acesso
9 - Horário de acesso ao aplicativo e homepage
10 - Endereço de IP, id do cookie para identificar cada um dos dispositivos acessados
11 - Número do cartão de crédito
12 - Dados de geolocalização
Não utilizamos nenhum meio coercivo, autoritário, opressor, repressivo ou abusivo em busca de receber o consentimento do usuário para o tratamento de seus dados. A coleta de dados pessoais acontece nas páginas e abas do nosso site, por meio de preenchimento do cadastro necessário para a acesso dos serviços disponíveis no website Money Teen ou envio de informações.
Todas as informações coletadas são aquelas consideradas estritamente necessárias, não sendo coletada ou requerida qualquer informação que não seja relacionada ao interesse, segurança e eficácia no e-game, ressaltando que o produto é direcionado a crianças e adolescentes, e os dados acima discriminados sempre serão coletados com o consentimento específico por um dos pais ou responsável legal, nos termos da LGPD.
Money Teen funcione, para executar e melhorar o serviço solicitado, criar contas e permitir acesso ao serviço, verificar e confirmar pagamento e enviar comunicações relacionadas ao e-game.Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade para utilizar o serviço, entre em contato conosco pelos dados acima informados.
É de fundamental importância a coleta de dados pessoais dos usuários, um dos pais e/ou responsável legal, para que o aplicativo e o e-game
De modo geral, utilizamos e compartilhamos as informações coletadas (individualmente ou em combinação com outras informações coletadas, nos termos desta política) com escopo em ajudar, fornecer, melhorar, personalizar, analisar e comercializar o aplicativo Money Teen. Os usuários, pais e/ou responsável legal, autoriza que seus dados sejam tratados para a seguinte finalidade:
• Cadastro e criação de um ‘login’ para que o usuário possa ter acesso ao game Money Teen sempre com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, quando for o caso, respeitando a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições dispostos no website;
• Aperfeiçoar o aplicativo conforme as preferências que viabilizamos serem necessárias através da análise da experiência do usuário na plataforma;
• Aperfeiçoar a publicidade destinada ao usuário, em busca de desenvolver uma que melhor se adeque;
• Informar sobre atualizações, promoções e novidades relacionadas ao aplicativo;
• Ao navegar pelo nosso site, os dados como, e-mail, endereço de IP, tipo de navegador, tempo gasto, e outras informações, poderão ser armazenados, após o usuário aceitar cookies;
• Informações de contato, ao contactar nossa Empresa via e-mail ou telefone, coletamos as suas informações necessárias, como seu nome, e-mail, número de telefone e a mensagem que nos enviou;
• Personalizar a experiência do usuário, inclusive apresentando conteúdo ou recursos mais adequados e/ou atualizados;
• Cumprir as obrigações legais ou contratuais e invocar nossos termos;
• Proteger a Geração Investimentos, detectando fraudes e protegendo a Geração Investimentos e usuários de ações ilegais e prejudiciais;
• A geolocalização geral do seu dispositivo, é a tecnologia que usa o GPS ou outras informações para determinar a localização dos usuários quando for o caso, a fim de fornecer serviços personalizados, recomendar serviços e anúncios;
• Informações técnicas sobre o computador do usuário ou responsável legal, dispositivo, hardware ou software que o usuário usa para acessar os nossos serviços, como endereço IP, identificadores de dispositivo, provedor de serviços de internet, plug-ins ou outras informações de operação ou de identificador referentes ao dispositivo ou sistemas;
• IP, o endereço de IP dos usuários é o número exclusivo que identifica seu dispositivo de internet, usado para rastrear seu comportamento online;
• Utilização dos SDKs (Software Development Kit), é um conjunto de ferramentas e bibliotecas usadas para desenvolver o aplicativo, dentre suas variedades de propósito, tem a finalidade para integrar o e-game para dispositivos móveis, bem como, coletar informações e dados para melhor desempenho do aplicativo e coletar informações para verificação e evitar que sessões suspeitas sejam usadas;
• Utilizamos o Firebase (ou Firebase Crashlytics ou outro – indicar nome), dentro vasta variedade de serviços, para permitir que os dados sejam sincronizados em tempo real entre dispositivos (Firebase Realtime Database é um banco de dados NoSQL), autenticar usuários com e-mail, senha, Google, Facebook (Firebase Authentication), analisar como usuários estão usando o aplicativo (Firebase Analytics), para permitir que os usuários se registrem e façam login (Firebase Authentication), rastrear o comportamento dos usuários e otimizar suas campanhas (Firebase Analytics), notificar os usuários sobre novos serviços ou atualizações (Firebase Cloud Messaging).
Utilizamos ainda tecnologia promissora que tem o potencial em revolucionar a forma como interagimos com os dispositivos móveis. Trata-se da ferramenta de realidade aumentada (AR), permitindo aos usuários acesso às informações adicionais, modelos 3D, engajamento, dentre outros recursos, proporcionando experiências educacionais interativas e envolventes. Desta forma, é importante estar ciente das diretrizes expostas nesta política de privacidade, uma vez que está associado ao uso dos aplicativos móveis e podem coletar dados dos usuários, sempre com o consentimento dos pais e/ou responsável legal, em se tratando de crianças e adolescentes, bem como do livre consentimento aos maiores de 18 anos.
Assim, com o uso da tecnologia de realidade aumentada podemos coletar dados pessoais, geralmente para:
• Informações de localização: acessar a localização dos usuários para detectar o mundo real, com a finalidade em fornecer experiências de realidade aumentada personalizada, orientar os usuários do serviço e enviar comunicações de marketing, neste último caso, os usuários poderão optar por receber ou não essas comunicações.
• Informações de dispositivo: Os aplicativos de AR podem coletar informações sobre o dispositivo do usuário, como o tipo de dispositivo, o endereço IP e o sistema operacional, para os fins especificados nesta política, cujos dados e informações coletados referem-se estritamente ao necessário para fornecer o serviço.
• Informações de uso: Os aplicativos de AR podem coletar informações sobre como o usuário usa o aplicativo, as páginas que visita e os recursos que usa, para melhorar o serviço, o desempenho e a funcionalidade do serviço.
O Controlador faz uso de um aplicativo de VPN para ajudar a proteger a privacidade dos usuários ao criptografar o tráfego de internet utilizado por eles. As regras previstas nesta política acerca da segurança para proteger os dados pessoais dos usuários aplicam-se, nos mesmos termos, aos aplicativos de AR, sendo proibido o acesso de pessoas não autorizadas, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
O Controlador dos dados está autorizado a realizar o compartilhamento dos dados do titular, de um dos pais e/ou responsável legal, com parceiros que realizem o tratamento de dados, a fim de aperfeiçoar e realizar melhorias no aplicativo Money Teen, sempre respeitando todos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, e com o mesmo zelo de proteção de segurança que utilizada na plataforma do aplicativo.
Os princípios que devem ser respeitados são os da boa-fé, finalidade, não discriminação, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, e responsabilização. Ou ainda, por outros motivos, tais como:
(i) Determinação legal, requerimento , requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
(ii) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da página inclusive os de teor judicial;
(iii) Evitar um dano real ou potencial aos bens, ou a segurança das pessoa.
A Política de Privacidade dos terceiros colaboradores, podem ser encontradas nos links:
Play Store: https://support.google.com/googleplay/answer/2666094?hl=pt-BR
Apple Store: https://www.apple.com/legal/privacy/br/
Mercado Pago: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-politicas_194
A segurança é um dos pilares fundamentais da nossa política de privacidade.
O Controlador afirma que ocorrerá a proteção em relação ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário e seu responsável legal, contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado e outras formas ilegais de processamento, garantindo confidencialidade e segurança técnica e administrativa do respectivo tratamento, de acordo com as normas legais aplicáveis.
Para garantir a proteção dos dados pessoais do usuário, pais e seu representante legal, o site utiliza diversas medidas confiáveis e sempre atualizadas, tais como:
• Criptografia SSL (Secure Socket Layer);
• Firewalls;
• Sistemas de detecção de invasores;
• Monitoramento constantes nas redes;
• Uso de senha seguras;
• Verificação periódica da segurança de sistema etc.
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos contra acessos de pessoas não autorizadas, utilizando os mais modernos e avançados sistemas de segurança.
Nossa equipe é capacitada e constantemente monitora os sistemas e atualiza as medidas de segurança, utilizando ferramentas físicas, eletrônicas, antifraude, de prevenção de fraude, gerenciais e orientadas para a proteção da sua privacidade, garantindo, assim, que os dados estejam sempre seguros, evitando incidentes de segurança e manter a confiabilidade operacional, a integridade e inviolabilidade dos dados pessoais dos usuários, pais e/ou responsável legal.
Apesar de todos nossos protocolos de segurança, podemos, ainda, ser alvos de ataques cibernéticos de hackers, bem como, em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário, motivo pelo qual, orientamos a utilização sempre de senha segura e confidencial para que as informações sejam protegidas, ressaltando que a senha é de cunho pessoal e intransferível.
Em eventual caso de vazamento de dados ou algum incidente de vazamento relevante, o Controlador se compromete a comunicar o titular, pais e/ou responsável legal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, imediatamente, conforme previsão expressa no art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Alguns dos usuários, pais e/ou responsável legal com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
O Controlador se compromete a adotar eficientes padrões de segurança e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Será assegurado aos usuários, pais e seu responsável legal seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo poderão os usuários:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
• Acessar seus dados, de maneira segura e idônea;
• Corrigir seus dados, solicitando via e-mail a correção ou atualização destes;
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
São pequenos arquivos armazenados em seu computador ou dispositivo móvel quando você visita um site. Eles são usados para armazenar informações sobre suas visitas, como suas preferências e configurações, com a finalidade em aprimorar a experiência de uso, auxiliar a capacidade de autenticar usuários, gerenciar, personalizar, realizar análise de dados, lembrar os itens no carrinho de compras e fornecer recursos básicos do site, dentre outros.
Ao navegar em nosso website o usuário aceita o uso de Cookies, de acordo com esta política, manifestando ciência da utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Caso o usuário queira aceitar nossos cookies próprios, e não os de nossos prestadores de serviços e parceiros, poderá selecionar a opção “bloquear cookies de terceiros” no seu navegador. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. O Controlador não se responsabiliza pelo uso de cookies de terceiros.
O consentimento se aplica ao domínio: https://www.moneyteen.com.br
Utilizamos os seguintes cookies ID:
• Cookies extremamente necessários: são definidos conforme a necessidade para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
• Cookies persistentes: para manter o usuário conectado ao site mesmo depois de fechar o navegador (remember_me), para armazenar o idioma preferido do usuário (language), proteger o usuário de ataques cibernéticos (security), lembrar os itens que o usuário colocou no carrinho de compras (cart), expiram quando excluídos manualmente pelos usuários;
• Cookies de terceiros: Permite rastrear a atividade do usuário no site, a frequência com que as solicitações, rastrear a origem do tráfego do usuário, dentre outras funções.
• Cookies de flash: Os cookies de flash são um tipo de cookie persistente que é usado pelo Adobe Flash Player. Eles são usados para armazenar informações sobre o usuário, como preferências de exibição e conteúdo visualizado.
Ainda utilizamos nossos cookies, para criar e armazenar identificadores contínuos e exclusivos para os usuários do site, ressaltando que não são perigosos e maliciosos. Os cookies do serviço de identidade não podem fazer:
• Armazenar, transmitir ou executar vírus de computador;
• Armazenar, transmitir ou executar vírus de computador;
• Tornar os computadores instáveis ou causar problemas de desempenho;
• Rastrear usuários em sites que não usam o serviço ID.
Nos termos do art. 15, da LGPD, os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período aquele compreendido como necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais e regulatórias aplicáveis. Podendo ocorrer o término do prazo da política de privacidade por diversas hipóteses, tais como:
• O fim da atividade do controlador: Se o controlador de dados pessoais encerrar suas atividades, a política de privacidade também será encerrada.
• A alteração da finalidade do tratamento: Se o controlador alterar a finalidade do tratamento de dados pessoais, ele deverá atualizar a política de privacidade para refletir as novas condições.
• A mudança da legislação: Se a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais for alterada, o controlador deverá atualizar a política de privacidade para se adequar às novas normas.
• A solicitação do titular: O titular dos dados pessoais pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o que implicará no término da política de privacidade.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o usuário e/ou responsável legal com Controlador perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Expirado o período de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nosso sistema ou anonimizados, exceto se incorrer algumas das hipóteses acima. Permanecerão mantidos os dados pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos, nos termos da Lei de Proteção de Dados.
O usuário, pais e/ou responsável legal, a qualquer momento, poderá revogar o consentimento para tratamento dos dados coletados, mediante manifestação expressa, nos termos do art. 7, § 5º, da Lei de Proteção de Dados, bastando para tanto, realizar a solicitação especificada via e-mail no endereço eletrônico suporte@moneyteen.com.br .
Assim, os dados armazenados em nosso sistema poderão ser excluídos, após solicitação por escrito do usuário e/ou responsável, via e-mail, no endereço eletrônico supracitado. Ainda, é possível ocorrer a revogação quando o usuário informa que o dispositivo foi perdido ou roubado.
O Controlador tem como finalidade a busca irrestrita pela integridade, transparência e legalidade perante seus usuários e seus responsáveis legais. Para garantir o sucesso no uso do aplicativo Money Teen temos como alicerce zelar pelo princípio da conduta ética de seus colaboradores, os quais atuam em conformidade com a legislação e regulamentos internos, motivo pelo qual, proíbe e não tolera a prática de corrupção, ou qualquer outro ato ilegal, protegendo a privacidade de suas informações a fim de respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade da pessoa.
Corroborando os termos acima, todos colaboradores, terceiros e parceiros, que atuam no processo de tratamento de dados, devem cumprir as disposições desta Política, não podendo alegar desconhecimento sobre o seu conteúdo, sob pena de incorrer nas penalidades previstas nos arts. 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cada colaborador é responsável por suas ações e por ações de terceiros, se tiver pleno conhecimento de que esses terceiros violaram esta Política e quedou-se inerte.
Aqui estão alguns exemplos de como um colaborador pode ser responsabilizado por danos relacionados ao tratamento de dados pessoais:
• Um colaborador que divulga dados pessoais confidenciais de um titular de dados pessoais.
• Um colaborador que utiliza dados pessoais de um titular de dados pessoais para fins ilícitos.
• Um colaborador que não toma as devidas medidas de segurança para proteger os dados pessoais de um titular de dados pessoais.
Caso incorra danos ao Controlador, caberá ajuizamento de ação judicial pertinente. Caso a autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizados pelo Controlador, comprometemo-nos a segui-las.
O Controlador não se responsabiliza por:
(i) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários, pais e responsáveis legais em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário, pais e responsáveis legais.
(ii) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada ao Controlador. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
(iii) Inveracidade das informações inseridas por qualquer um dos usuários no cadastro necessário para a utilização do aplicativo e, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário que deu a causa.
A Política de Privacidade será periodicamente revisada em consonância às alterações das leis, regulamentações e novas tecnologias, reservando-nos ao direito de modificar, a qualquer momento, as presentes diretrizes, especialmente com intuito em adaptá-las às eventuais alterações realizadas em nossa homepage, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como, para adequar ou realizar melhorias no aplicativo Money Teen.
É de estrita importância que o usuário, pais e/ou responsável legal acesse regularmente o presente termo, observando a data da atualização e possíveis alterações em conformidade com a legislação atual, regulamentações de proteção de dados aplicáveis e melhorias no aplicativo.
O Controlador confia na qualidade de seus produtos e de seus colaboradores, aplicando também, a Lei Antitruste, ressaltando que nunca participa de negociações ilegais, negócios informais que visem manipular, limitar ou impedir a extensão do mercado.
Sempre procede com lisura ao reunir informações e realizar a coleta de dados pessoais e sensíveis, certificando que estão sendo obtidas pelos meios e fontes legais, em conformidade com a LGPD e demais legislações brasileiras vigentes.
O usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ilegal, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar aplicativo.
Em se tratando de aplicativo em dispositivos móveis sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com esta política e utilizar o aplicativo móvel, o usuário receberá uma permissão para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do aplicativo móvel.
Caso o usuário, pais ou responsável legal descumpram a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, este deverá responder legalmente por essa conduta. Todas as denúncias serão tratadas de forma confidencial, de acordo com a medida aplicável e a investigação apropriada.
Os documentos relacionados a esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os seguintes documentos: Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), GDPR europeia, Lei nº 12.846/13 regulamentada pelo Decreto 8420/2015 (Lei Anticorrupção), Lei nº 12.5929/11 (Lei Antitruste), Regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a presente política e o Termo e Condições descritivo para o correto e bom funcionamento do aplicativo disponível em nosso website.
A gestão desse conteúdo fica a encargo do Comitê de Compliance do Controlador, que se reunirá regularmente para atualizá-lo, dirimir dúvidas e divulgá-lo sistematicamente, comprometendo-se, por meio dos seus membros e poderes concedidos estabelecer a Política de Privacidade em sua forma mais ampla.
A versão deste Termo foi atualizada em 14 de outubro de 2023.
